Apuração de Haveres em Estamparias de Metais: o valor invisível das Ferramentas Progressivas, projetos, desenhos, eletroerosão, eletrofio etc.

Quando a empresa vale muito mais do que máquinas, prensas e estoque de chapas - e quanto ela deixa de faturar sem uma ferramenta?

As Ferramentas Progressivas são o coração das Estamparias

Em uma dissolução parcial de sociedade, é comum que a discussão sobre apuração de haveres comece pelo óbvio: máquinas, prensas, estoque de aço, alumínio, bobinas metálicas, veículos, contas bancárias, dívidas e contratos em aberto.

Mas, em uma estamparia metálica, esse olhar pode ser perigosamente incompleto.

Uma fábrica que transforma rolos de chapa metálica em peças por meio de prensas, matrizes progressivas, ferramentas sequenciais, operações de corte, dobra, repuxo e conformação não é apenas uma metalúrgica com máquinas pesadas.

Ela é, muitas vezes, uma empresa construída sobre engenharia aplicada, soluções industriais próprias, desenhos técnicos, parâmetros de produção, histórico de try-out, know-how de ferramentaria, arquivos CAD/CAM, domínio de eletroerosão a fio, experiência acumulada na correção de matrizes e relacionamento técnico com clientes industriais.

Esse patrimônio dificilmente aparece com clareza no balanço contábil comum.

E é justamente aí que mora uma das maiores distorções em apuração de haveres: tratar como empresa “simples” uma indústria cujo verdadeiro valor está no conhecimento técnico incorporado ao processo produtivo.

1. O que é uma estamparia de metais e por que ela gera intangíveis relevantes em apuração de haveres

A estamparia de metais é uma indústria de transformação que utiliza chapas ou bobinas metálicas para fabricar peças por meio de prensas e ferramentas.

Essas ferramentas podem cortar, dobrar, furar, repuxar ou conformar o metal, dando origem a peças automotivas, componentes industriais, partes de eletrodomésticos, conjuntos metálicos, suportes, carcaças, terminais, travas, dobradiças, reforços estruturais e inúmeras outras peças sob medida.

Quando a empresa trabalha com ferramentas progressivas, a complexidade aumenta.

A ferramenta progressiva realiza várias operações em sequência, dentro de uma mesma matriz ou conjunto integrado. A bobina metálica avança passo a passo, e a cada golpe da prensa a peça sofre uma nova etapa: corte, furo, dobra, repuxo, recorte final, conformação ou separação. O produto final depende não apenas da prensa, mas da precisão acumulada no projeto da ferramenta.

Isso significa que, em muitos casos, o ativo relevante não está apenas no aço da matriz, mas no projeto que permitiu àquela matriz funcionar.

O desenho técnico, a lógica das estações, os cálculos de folga, o estudo da matéria-prima, os ajustes para evitar trincas, rebarbas ou deformações, o processo de try-out, os parâmetros de prensa, a sequência de avanço da fita, o conhecimento sobre retorno elástico da chapa e a correção prática da ferramenta formam um conjunto econômico valioso.

Em uma apuração de haveres, ignorar isso pode reduzir artificialmente o patrimônio da sociedade.

2. O erro comum: avaliar só a prensa e esquecer a inteligência industrial

Em muitas perícias societárias, o avaliador identifica as prensas, os tornos, as retíficas, os centros de usinagem, os equipamentos de solda, as pontes rolantes e os estoques. Mas passa rapidamente pelas ferramentas, matrizes, desenhos técnicos e processos internos.

Esse é um erro grave.

A prensa, isoladamente, é apenas uma máquina. O que transforma uma prensa em fonte de faturamento recorrente é a existência de ferramentas capazes de produzir peças aprovadas pelo cliente, com repetibilidade, tolerância dimensional e produtividade.

Uma estamparia que já desenvolveu ferramentas progressivas para determinados produtos pode produzir com velocidade e regularidade muito superiores à de uma empresa que ainda precisaria projetar, construir, testar e corrigir essas ferramentas.

O sócio retirante, portanto, não deve receber haveres calculados como se a sociedade tivesse apenas máquinas usadas e estoque de metal. Se a empresa permaneceu com ferramentas desenvolvidas ao longo dos anos, com desenhos técnicos, know-how, clientes homologados e processos produtivos estabilizados, esse patrimônio precisa ser analisado.

3. Ferramentas progressivas: ativo físico, ativo técnico ou ambos?

A ferramenta progressiva tem corpo físico: placas, punções, matrizes, colunas, molas, extratores, guias, buchas, insertos, postiços, sensores e componentes de fixação.

Mas ela também contém conhecimento.

Antes de uma ferramenta progressiva funcionar, há uma série de etapas que podem ter alto custo:

• estudo da peça;

• desenho técnico;

• definição do layout da tira;

• cálculo de aproveitamento da bobina;

• definição das estações;

• projeto 2D e 3D;

• simulação de conformação;

• escolha do aço ferramenta;

• tratamento térmico;

• usinagem;

• eletroerosão a fio;

• eletroerosão por penetração;

• retífica;

• montagem;

• try-out;

• correções sucessivas;

• validação dimensional;

• aprovação pelo cliente.

Cada uma dessas etapas consome horas técnicas, mão de obra especializada, máquinas caras e conhecimento acumulado.

Na contabilidade tradicional, parte desses custos pode estar registrada como imobilizado, parte como despesa, parte diluída em ordens de produção e parte sequer devidamente segregada. Mas, em apuração de haveres, o ponto central não é apenas saber como a empresa contabilizou. É saber qual é o valor patrimonial real da sociedade na data da resolução, com identificação dos bens e direitos tangíveis e intangíveis.

Por isso, a ferramenta progressiva deve ser vista de modo híbrido: há um valor material, ligado à peça física, e há um valor técnico-econômico, ligado à capacidade de produzir determinada peça com precisão, escala e menor custo.

4. Desenhos técnicos, arquivos CAD/CAM e biblioteca de projetos -chaves na apuração de haveres em estamparias de metais

Um dos ativos mais negligenciados em estamparias é a biblioteca técnica.

Em empresas maduras, normalmente existem arquivos de projetos, desenhos, memoriais, especificações, listas de materiais, revisões de engenharia, programas de usinagem, parâmetros de corte, histórico de alterações, registros de falhas e soluções aplicadas.

Esses documentos não são meros papéis.

Eles reduzem o custo de novos projetos, aceleram cotações, permitem manutenção de ferramentas, facilitam a fabricação de peças de reposição, preservam o conhecimento da empresa e reduzem a dependência de tentativa e erro.

Em razão disso, a apuração de haveres em estamparias de metais deve quantificar todos os custos para a obtenção dessas ferramentas progressivas, como se elas não existissem: quanto foi investido, em capitral diferido, para se ter essa biblioteca técnica que é o motor da empresa? Esse valor de mercado deve ser incorporado à cota parte do ex-sócio.

Uma estamparia que possui biblioteca técnica organizada vale mais do que outra que depende exclusivamente da memória informal de um ferramenteiro ou de um sócio remanescente.

Na apuração de haveres, deve-se investigar se a sociedade possui:

• desenhos técnicos das peças produzidas;

• desenhos das ferramentas;

• arquivos CAD;

• programas CAM;

• fichas de processo;

• folhas de inspeção;

• planos de controle;

• histórico de try-out;

• registros de alterações de engenharia;

• parâmetros de setup;

• manuais internos de manutenção;

• documentação de aprovação junto ao cliente.

Quando esses elementos são controlados pela empresa, geram utilidade econômica e podem ser reutilizados, devem entrar na análise patrimonial, ainda que não estejam adequadamente refletidos no balanço contábil comum.

5. Eletrofio, eletroerosão e usinagem especializada: custo técnico que pode virar patrimônio

O chamado “eletrofio”, tecnicamente relacionado à eletroerosão a fio, é um processo de usinagem de alta precisão utilizado para cortar materiais duros e geometrias complexas. Em ferramentaria de estampos, é comum sua aplicação na fabricação de punções, matrizes e insertos.

Na prática, a eletroerosão permite produzir detalhes que métodos convencionais de usinagem não executariam com a mesma precisão ou viabilidade. Isso é especialmente relevante quando a ferramenta trabalha com tolerâncias apertadas, chapas de comportamento difícil, peças de geometria complexa ou materiais de alta dureza.

O custo de eletroerosão não deve ser tratado automaticamente como simples despesa operacional esquecida no passado. Se ele contribuiu para formar uma ferramenta ainda operacional, com capacidade produtiva e utilidade econômica na data da resolução da sociedade, deve ser considerado na avaliação.

Isso não significa capitalizar qualquer gasto antigo. Significa examinar se aquele dispêndio integrou a construção de um ativo atualmente existente, útil, controlado pela empresa e capaz de gerar benefícios econômicos.

A pergunta correta não é: “isso foi lançado como despesa ou ativo?”

A pergunta correta é: “esse gasto formou ou aperfeiçoou um recurso econômico ainda existente na empresa?”

6. Desenvolvimento de ferramentas: pesquisa, tentativa, erro e ativo aproveitável

Nem todo gasto de desenvolvimento vira ativo intangível.

Há gastos exploratórios, tentativas abandonadas, estudos preliminares e pesquisas que não geram resultado econômico aproveitável. Esses valores, em regra, não devem aumentar artificialmente a avaliação da empresa.

Mas há uma diferença essencial entre pesquisa e desenvolvimento aproveitável.

Quando a empresa passa da fase de estudo para a fase de construção, teste e validação de uma ferramenta, e quando esse desenvolvimento resulta em uma solução técnica utilizável na produção, o cenário muda.

Em uma estamparia, podem ter valor econômico:

• projeto de ferramenta progressiva concluído;

• matriz funcional;

• dispositivo de alimentação específico;

• gabarito de controle;

• processo de produção validado;

• ajuste técnico que reduziu sucata;

• adaptação de prensa para determinada peça;

• solução interna para problema recorrente de dobra ou repuxo;

• método próprio de setup rápido;

• parâmetros de lubrificação, avanço e pressão;

• histórico de correções que evita repetição de erros.

O ponto decisivo é demonstrar que a empresa controla esse conhecimento e que ele possui utilidade econômica concreta.

7. Clientes homologados e contratos industriais

Em estamparias metálicas, especialmente as que atendem indústrias automotivas, eletroeletrônicas, linha branca, construção civil, máquinas ou equipamentos, a homologação técnica junto ao cliente pode representar um intangível relevante.

Uma empresa que já foi aprovada como fornecedora, possui histórico de qualidade, atende tolerâncias exigidas, domina o processo da peça e mantém ferramentas dedicadas para determinado cliente possui uma posição econômica que não se reconstrói do zero.

Isso pode se manifestar em:

• contratos de fornecimento;

• pedidos recorrentes;

• cadastro aprovado;

• auditorias técnicas superadas;

• aprovação de PPAP ou documentos equivalentes;

• histórico de não conformidades reduzidas;

• relação técnica consolidada;

• confiança do cliente na capacidade produtiva;

• exclusividade prática para determinadas peças.

Esse ativo não é apenas “clientela” em sentido genérico. Em muitos casos, é uma relação industrial tecnicamente construída, dependente de ferramental, documentação, padrões de qualidade e histórico de entrega.

Na apuração de haveres, deve-se distinguir a expectativa abstrata de lucro futuro, que pode ser controvertida, dos ativos identificáveis que já existem: contratos, pedidos, homologações, ferramentais, desenhos, certificações e carteira técnica ativa.

8. Certificações, qualidade e processos documentados

Outra camada de intangíveis em estamparias está no sistema de qualidade.

Empresas que fornecem para cadeias industriais mais exigentes frequentemente precisam manter procedimentos documentados, rastreabilidade, controles dimensionais, calibração de instrumentos, inspeção de recebimento, planos de controle, relatórios de medição e indicadores de não conformidade.

Esse conjunto pode ser decisivo para manter clientes e acessar determinados mercados.

Na apuração de haveres, devem ser investigados:

• certificações ISO;

• procedimentos operacionais;

• planos de controle;

• instruções de trabalho;

• registros de inspeção;

• histórico de auditorias;

• calibração de instrumentos;

• documentação técnica exigida por clientes;

• rastreabilidade de lotes;

• sistema de gestão da qualidade.

O valor pode estar não apenas no certificado em si, mas na estrutura operacional que permite à empresa continuar vendendo para clientes que exigem esse padrão.

9. Know-how de ferramentaria e dependência de pessoas-chave

O conhecimento da equipe técnica também precisa ser analisado com cuidado.

A experiência de ferramenteiros, projetistas, operadores, ajustadores e técnicos de manutenção pode ser decisiva para o funcionamento da empresa. Porém, conhecimento puramente pessoal, que pertence ao trabalhador e vai embora com ele, não é ativo controlado pela sociedade.

A questão muda quando o conhecimento foi incorporado a processos, desenhos, manuais, rotinas, fichas técnicas, programas de máquina, controles documentados e cultura operacional da empresa.

Em termos práticos: a habilidade individual do ferramenteiro não é, por si só, ativo da sociedade. Mas o método documentado, os desenhos salvos, os dispositivos fabricados, os parâmetros registrados e os procedimentos internos podem ser.

Essa distinção é fundamental para evitar dois erros opostos: supervalorizar uma empresa com base apenas na competência de pessoas que podem sair, ou subvalorizar a sociedade ignorando o conhecimento técnico já incorporado aos seus sistemas.

10. Banco de custos, histórico de orçamentos e inteligência comercial

Estamparias experientes costumam ter memória de custos extremamente valiosa.

Saber calcular preço de peça estampada exige conhecimento sobre consumo de chapa, perda por sucata, velocidade de produção, tempo de setup, vida útil da ferramenta, manutenção preventiva, refugo, embalagem, transporte, inspeção e margem esperada.

Uma empresa que possui histórico confiável de cotações, custos reais, produtividade por ferramenta e consumo de matéria-prima tem vantagem competitiva.

Esse banco de informações pode permitir que a sociedade faça propostas mais rápidas e precisas, evitando tanto a perda de negócios por preço alto quanto prejuízos por orçamento subestimado.

Na perícia de apuração de haveres, esse ativo pode aparecer nos sistemas internos, planilhas de custos, ERP, arquivos de orçamento, relatórios de produção, histórico de pedidos e fichas técnicas.

11. Como esses intangíveis devem ser avaliados na apuração de haveres

A avaliação dos intangíveis de uma estamparia exige método.

Não basta afirmar genericamente que “há know-how” ou que “a empresa possui fundo de comércio”. É preciso demonstrar, documentar e mensurar.

Alguns caminhos técnicos possíveis são:

a) Custo de reprodução ou reposição

Consiste em estimar quanto custaria, na data da resolução, reconstruir aquele ativo: redesenhar a ferramenta, refazer o projeto, contratar eletroerosão, executar try-out, corrigir falhas, validar a peça e entregar o processo operacional.

Esse método é especialmente útil para ferramentas, desenhos, bibliotecas técnicas, gabaritos, dispositivos e processos documentados.

b) Custo histórico ajustado

Parte dos gastos efetivamente realizados pela empresa, corrigidos e ajustados por obsolescência, desgaste, perda de utilidade e vida econômica remanescente.

É útil quando há notas fiscais, ordens de serviço, apontamentos de horas técnicas e documentação contábil confiável.

c) Método do alívio de royalties

Pode ser usado para marca, tecnologia própria, software, desenho licenciado ou processo cuja utilização por terceiros exigiria pagamento de royalties. Deve ser aplicado com cautela e apenas quando houver comparáveis razoáveis.

d) Abordagem por contratos e pedidos recorrentes

Em certos casos, a avaliação pode considerar contratos existentes, pedidos firmes, homologações e carteira ativa, sem transformar isso em mera projeção especulativa de lucro futuro.

e) Avaliação por preço de saída

No contexto do balanço de determinação, deve-se buscar o valor pelo qual aquele ativo poderia ser negociado, transferido ou aproveitado economicamente, considerada sua condição na data da resolução.

A perícia ideal não deve ser apenas contábil. Em estamparias, é recomendável que o perito contador seja assistido, quando necessário, por engenheiro mecânico, engenheiro de produção, especialista em ferramentaria ou avaliador industrial.

12. Documentos que devem ser exigidos na perícia

Em ação de dissolução parcial com apuração de haveres envolvendo estamparia metálica, a parte interessada deve requerer a exibição de documentos específicos, tais como:

• relação completa de ferramentas, matrizes, estampos e dispositivos;

• identificação de ferramentas próprias, de clientes ou de terceiros;

• desenhos técnicos das peças e ferramentas;

• arquivos CAD/CAM;

• ordens de serviço de construção e manutenção de ferramentas;

• notas fiscais de eletroerosão, eletrofio, retífica, tratamento térmico e usinagem;

• relatórios de try-out;

• registros de aprovação de peças;

• contratos e pedidos recorrentes;

• cadastro de clientes homologados;

• planos de controle;

• fichas de processo;

• histórico de manutenção de matrizes;

• relatórios de produtividade;

• índices de refugo;

• demonstrativos de custo por peça;

• relação de certificações e auditorias;

• relação de softwares técnicos;

• inventário de programas de máquina;

• registros de alterações de engenharia.

Sem esses documentos, a avaliação pode ficar artificialmente limitada aos bens físicos mais evidentes.

13. A tese central para o sócio retirante

A tese jurídica e contábil pode ser resumida da seguinte forma:

Em uma estamparia metálica, especialmente quando há ferramentas progressivas, desenhos técnicos, eletroerosão, processos próprios, homologações industriais e carteira técnica de clientes, a apuração de haveres não pode limitar-se ao valor contábil de máquinas, estoques e saldos bancários. O balanço de determinação deve identificar e avaliar, a preço de saída, os ativos tangíveis e intangíveis efetivamente existentes na data da resolução da sociedade.

Essa tese é particularmente importante quando o sócio retirante participou da formação da estrutura técnica da empresa.

Se durante anos os sócios reinvestiram lucros na criação de ferramentas, desenvolvimento de projetos, aquisição de conhecimento industrial e formação de carteira técnica, esse patrimônio não desaparece apenas porque não foi contabilizado de forma destacada.

O sócio que sai não tem direito a lucros futuros incertos. Mas tem direito ao valor patrimonial real da sociedade existente na data de sua retirada, inclusive os intangíveis já formados.

14. A defesa da empresa remanescente

A empresa remanescente, por sua vez, pode e deve evitar exageros.

Nem todo gasto antigo com tentativa de ferramenta representa ativo. Nem todo cliente eventual representa carteira valiosa. Nem todo conhecimento de empregado é patrimônio da sociedade. Nem todo lucro esperado pode ser antecipado ao sócio retirante.

A defesa técnica adequada não consiste em negar todos os intangíveis, mas em separar:

• ativos existentes de expectativas futuras;

• conhecimento documentado de habilidade pessoal;

• ferramenta funcional de tentativa abandonada;

• contrato ativo de mera prospecção;

• desenho útil de arquivo obsoleto;

• desenvolvimento aproveitável de pesquisa sem resultado;

• custo recuperável de despesa sem benefício econômico atual.

Essa depuração é essencial para que a apuração de haveres seja justa para ambos os lados.

Lembrem-se de que nossos artigos transmitem sempre, de forma educativa, os cenários e soluções possíveis, sem que haja prejuízo do sócio que se retira e sem que a empresa seja comprometida em seu funcionamento.

15. Conclusão: a fábrica invisível dentro da fábrica

Em uma estamparia metálica, há uma fábrica visível: o galpão, as prensas, as bobinas, os estoques, as empilhadeiras, os compressores, as ferramentas físicas.

Mas há também uma fábrica invisível: desenhos, ajustes, parâmetros, processos, biblioteca técnica, homologações, know-how documentado, projetos de ferramentas, histórico de try-out, soluções de eletroerosão, banco de custos e relacionamento técnico com clientes.

É essa segunda fábrica que muitas vezes permite à primeira produzir com qualidade, escala e rentabilidade.

Na apuração de haveres, ignorar essa realidade pode gerar enriquecimento indevido dos sócios remanescentes e empobrecimento do sócio retirante. Por outro lado, superestimar expectativas futuras sem base documental também pode produzir resultado injusto.

O caminho correto é técnico: identificar, documentar, classificar e avaliar os ativos intangíveis efetivamente existentes.

Em empresas industriais complexas, como estamparias metálicas, uma apuração de haveres bem conduzida não pergunta apenas quanto valem as máquinas.

Pergunta também quanto vale o conhecimento produtivo que faz essas máquinas gerarem riqueza.

Autor Angelo Marcelo Gasperini

Advogado e ex-perito contábil

Nota de esclarecimento:

Este artigo tem finalidade exclusivamente informativa e educativa. As referências a eventuais irregularidades bancárias são feitas em caráter técnico, exemplificativo e dependem sempre da análise concreta de documentos e provas.

Não se afirma que todos os bancos, gerentes ou instituições financeiras pratiquem condutas ilícitas ou abusivas, reconhecendo-se que muitos profissionais atuam de forma regular, ética e transparente.

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