SÓCIO QUE SAI: PROTEJA-SE DE OCULTAÇÃO ATIVOS INTANGÍVEIS, PRÓ LABORE TURBINADO E DESPESAS PESSOAIS LANÇADAS NA EMPRESA

É nos ativos intangíveis (bens imateriais) que podem estar os valores mais elevados de sua cota parte.

Ativos intagíveis, como franquias, websites, contratos, etc. são bens da empresa que têm valor.

Na apuração de haveres, o valor da empresa pode ser reduzido de formas muito sutis.

Nem sempre o problema está em bens que desaparecem.

Às vezes, está nos ativos que não são reconhecidos: marca, carteira de clientes, direitos sobre franquias, fundo de comércio, reputação, contratos recorrentes e know-how.

Em outros casos, o valor é consumido por pró-labore “turbinado”, viagens sem finalidade empresarial e despesas pessoais lançadas como se fossem da sociedade.

O efeito é direto: a empresa parece valer menos. E o sócio retirante recebe menos.

Em dissolução parcial de sociedade, a contabilidade não deve ser aceita apenas pela forma. É preciso investigar a substância econômica dos lançamentos.

Ocultação de ativos intangíveis, pró-labore “turbinado” e despesas pessoais majoradas: formas sofisticadas de reduzir os haveres do sócio retirante – Não permita que isso ocorra!

Introdução

Na dissolução parcial de sociedade, a apuração de haveres deveria refletir o valor real da participação do sócio que se retira, é excluído ou falece.

Em tese, a equação parece simples: apura-se o patrimônio da empresa na data da resolução da sociedade e calcula-se o valor correspondente à participação do sócio retirante.

Na prática, porém, essa apuração pode ser profundamente distorcida.

A manipulação nem sempre ocorre por meio de fraudes grosseiras, como ocultação de dinheiro em conta bancária, transferência irregular de máquinas ou criação de dívidas fictícias. Muitas vezes, o prejuízo ao sócio retirante nasce de práticas mais discretas, revestidas de aparência administrativa ou contábil.

Entre elas, três merecem atenção especial:

1. ocultação ou subavaliação de ativos intangíveis;

2. pró-labore “turbinado” dos sócios remanescentes;

3. lançamento de despesas pessoais, familiares ou de viagem como despesas da empresa.

Essas práticas podem reduzir artificialmente o patrimônio líquido, diminuir o resultado econômico, enfraquecer a avaliação da sociedade e, por consequência, reduzir o valor dos haveres devidos ao sócio retirante.

O art. 1.031 do Código Civil estabelece que, na resolução da sociedade em relação a um sócio, o valor da quota será liquidado, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade na data da resolução, verificada em balanço

especialmente levantado.

Já o CPC disciplina a ação de dissolução parcial e prevê que o juiz deve fixar a data da resolução, definir o critério de apuração e nomear perito. Na omissão do contrato social, o art. 606 do CPC adota o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, com avaliação dos bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo.

Esse detalhe é decisivo: os ativos intangíveis também devem ser considerados.

Logo, quando a empresa omite sua marca, sua carteira de clientes, seu fundo de comércio, sua reputação, seu ponto comercial, seu know-how ou sua capacidade real de geração de caixa, a apuração de haveres pode se tornar uma fotografia incompleta — e injusta.

1. A manipulação nem sempre está no que desaparece, mas no que não é reconhecido

Em disputas societárias, é comum que o sócio retirante concentre sua atenção nos ativos físicos: máquinas, veículos, imóveis, estoques, dinheiro em caixa e contas bancárias.

Essa análise é importante, mas insuficiente.

Em muitas empresas, o maior valor não está nos bens visíveis. Está nos ativos intangíveis.

Uma sociedade pode valer muito mais do que a soma de suas mesas, computadores, veículos ou equipamentos. Seu verdadeiro valor pode estar em:

• carteira de clientes;

• marca;

• reputação;

• ponto comercial;

• canais de venda;

• contratos recorrentes;

• domínio de mercado;

• equipe técnica treinada;

• tecnologia própria;

• banco de dados;

• processos internos;

• know-how;

• licenças;

• relacionamento com fornecedores;

• presença digital;

• histórico de faturamento;

• capacidade de gerar lucros futuros.

Quando esses elementos são ignorados ou subavaliados, o sócio retirante pode receber apenas uma fração do que realmente lhe seria devido.

2. O que são ativos intangíveis?

Ativos intangíveis são bens ou direitos sem existência física, mas com valor econômico real.

Eles não podem ser tocados como uma máquina ou um imóvel, mas podem ser decisivos para a continuidade e a lucratividade da empresa.

Exemplos:

• marca;

• nome empresarial;

• fundo de comércio;

• carteira de clientes;

• ponto comercial;

• softwares;

• patentes;

• desenhos industriais;

• direitos autorais;

• domínio de internet;

• perfis comerciais em redes sociais;

• reputação;

• contratos de longo prazo;

• licenças;

• certificações;

• tecnologia;

• fórmulas;

• métodos de produção;

• know-how;

• banco de dados;

• canais de distribuição.

O próprio art. 606 do CPC menciona expressamente a avaliação de bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, quando o contrato social for omisso quanto ao critério de apuração de haveres.

Portanto, não se trata de uma concessão generosa ao sócio retirante. Trata-se de uma exigência legal e econômica: a empresa deve ser avaliada em sua realidade patrimonial completa.

3. Como os ativos intangíveis são ocultados ou subavaliados

A ocultação dos intangíveis pode ocorrer de várias formas.

3.1. Alegar que a empresa “não tem marca”

Uma das defesas mais comuns é dizer que a empresa não possui marca relevante.

Mas essa afirmação pode ser enganosa.

Mesmo sem registro formal no INPI, uma empresa pode possuir valor de mercado associado ao seu nome, reputação, reconhecimento local, presença digital ou relação histórica com clientes.

O registro formal fortalece a prova, mas a ausência de registro não significa inexistência de valor econômico.

Uma padaria tradicional de bairro, uma clínica, um escritório técnico, uma construtora regional, uma indústria de nicho ou uma empresa de serviços B2B podem ter valor significativo associado ao nome comercial, mesmo sem marca registrada.

3.2. Tratar a carteira de clientes como algo pessoal dos sócios remanescentes

Outra forma comum de ocultação é afirmar que os clientes pertencem “aos sócios que ficaram”, e não à sociedade.

Essa tese deve ser vista com cautela.

A carteira de clientes pode ter sido construída com recursos, estrutura, empregados, histórico, reputação e investimento da própria sociedade. Se o cliente contratava a empresa, recebia notas fiscais da empresa, era atendido por equipe da empresa e fazia pagamentos à sociedade, há forte indicativo de que essa carteira integra o valor econômico do negócio.

O relacionamento pessoal pode ter importância, mas não elimina automaticamente o valor empresarial da clientela.

3.3. Omitir contratos recorrentes

Contratos de prestação continuada, mensalidades, assinaturas, licenças, manutenção, fornecimento periódico ou serviços recorrentes podem representar importante ativo econômico.

Mesmo que tais contratos não apareçam como “ativo” no balanço tradicional, eles podem revelar capacidade de geração futura de caixa.

A omissão desses contratos pode reduzir artificialmente a avaliação.

A perícia deve examinar:

• prazo dos contratos;

• histórico de renovação;

• margem de lucro;

• taxa de cancelamento;

• dependência de clientes específicos;

• previsibilidade de receita;

• faturamento recorrente;

• risco de inadimplência;

• concentração da carteira.

3.4. Desconsiderar fundo de comércio

O fundo de comércio representa o conjunto de elementos que torna uma empresa apta a gerar resultados: clientela, localização, reputação, estrutura, organização, fornecedores, marca e outros fatores.

Em muitos negócios, esse valor é expressivo.

Ignorá-lo pode levar a uma avaliação artificialmente baixa.

A empresa pode ter poucos ativos físicos, mas possuir alto valor econômico por sua capacidade de gerar lucro.

Isso é muito comum em:

• clínicas;

• escritórios técnicos;

• empresas de tecnologia;

• escolas;

• restaurantes;

• comércios tradicionais;

• empresas de manutenção;

• distribuidoras;

• agências;

• prestadoras de serviço;

• negócios com forte carteira recorrente.

• 
  

3.5. Transferir intangíveis para empresa paralela

Em casos mais graves, os intangíveis são deslocados para outra empresa.

Isso pode ocorrer por:

• mudança de clientes para novo CNPJ;

• uso da mesma marca por empresa relacionada;

• transferência de domínio de internet;

• redirecionamento de redes sociais;

• migração de contratos;

• alteração de cadastro junto a fornecedores;

• uso do mesmo telefone comercial;

• aproveitamento da mesma reputação;

• transferência de equipe comercial;

• continuidade operacional sob outra pessoa jurídica.

A empresa original parece perder valor. A empresa nova passa a capturar a riqueza construída anteriormente.

Para fins de apuração de haveres, essa transferência deve ser investigada com rigor.

4. Pró-labore “turbinado”: quando remuneração vira mecanismo de esvaziamento

O pró-labore é a remuneração paga ao sócio que trabalha na administração ou operação da sociedade.

Em princípio, é legítimo.

O problema surge quando o pró-labore é artificialmente elevado em contexto de conflito societário, especialmente quando beneficia os sócios remanescentes e reduz o lucro ou o patrimônio da sociedade.

O chamado pró-labore turbinado pode funcionar como uma forma de retirar valor da empresa antes, durante ou após a saída do sócio retirante.

5. Como o pró-labore artificial reduz os haveres

Se a empresa aumenta drasticamente a remuneração dos sócios remanescentes, seu resultado diminui.

Em avaliações que consideram rentabilidade, histórico de lucro, geração de caixa ou mesmo patrimônio ajustado, esse aumento pode reduzir o valor da empresa.

Exemplo simplificado:

• lucro anual antes do conflito: R$ 1.200.000,00;

• pró-labore mensal dos administradores: R$ 20.000,00;

• após o conflito, pró-labore mensal: R$ 80.000,00;

• aumento anual de despesa: R$ 720.000,00;

• lucro aparente após aumento: R$ 480.000,00.

A empresa parece muito menos lucrativa.

Se essa redução for usada direta ou indiretamente para apurar haveres, o sócio retirante será prejudicado.

6. Quando o pró-labore passa a ser suspeito?

O pró-labore merece investigação quando:

• aumenta logo antes ou depois da saída do sócio;

• não tem aprovação societária regular;

• foge do histórico da empresa;

• não corresponde ao porte do negócio;

• não é compatível com remuneração de mercado;

• beneficia apenas sócios remanescentes;

• substitui distribuição de lucros;

• ocorre simultaneamente à queda artificial do resultado;

• é pago mesmo em cenário de suposta crise financeira;

• cresce sem aumento de funções ou responsabilidades;

• é acompanhado de bônus, ajuda de custo ou reembolsos elevados.

A questão central não é demonizar a remuneração do administrador. Sócios que trabalham devem ser remunerados. O ponto é saber se a remuneração é compatível, regular e economicamente justificada.

7. Pró-labore, distribuição disfarçada de lucros e conflito de interesses

Em muitos casos, o pró-labore turbinado funciona como uma forma indireta de distribuir lucros apenas aos sócios que permaneceram.

Em vez de declarar lucro e distribuí-lo proporcionalmente, a sociedade registra despesa de remuneração em favor de determinados sócios.

O efeito é duplo:

1. os sócios remanescentes recebem valores expressivos;

2. o resultado contábil da empresa diminui, reduzindo a base dos haveres.

Essa prática pode violar a boa-fé societária, o dever de lealdade, a finalidade econômica da sociedade e o equilíbrio entre os sócios.

Em apuração de haveres, o perito deve verificar se a remuneração é despesa operacional legítima ou se representa apropriação indevida de resultado.

8. Despesas pessoais lançadas como despesas da empresa

Outra forma comum de reduzir o valor da sociedade é lançar gastos pessoais dos sócios remanescentes como se fossem despesas empresariais.

Isso pode envolver:

• viagens particulares;

• hospedagens;

• restaurantes;

• combustível;

• veículos de uso pessoal;

• compras familiares;

• eletrônicos;

• cursos sem relação com a atividade;

• despesas domésticas;

• reformas em imóveis particulares;

• cartões corporativos usados sem controle;

• presentes;

• eventos sociais;

• passagens aéreas;

• locação de veículos;

• despesas de lazer;

• seguros pessoais;

• mensalidades;

• assinaturas;

• telefonia particular.

Essas despesas reduzem o lucro da empresa e, consequentemente, podem reduzir o valor apurado.

Além disso, podem representar benefício econômico indevido aos sócios remanescentes.

9. Viagens majoradas ou sem relação com o objeto social

Despesas de viagem merecem atenção especial.

Em empresas com atuação comercial, viagens podem ser legítimas e necessárias. O problema ocorre quando elas são:

• excessivas;

• sem relatório de finalidade;

• sem vínculo com clientes ou fornecedores;

• realizadas com familiares;

• feitas em destinos incompatíveis com a atividade;

• registradas sem comprovantes idôneos;

• acompanhadas de gastos elevados com lazer;

• concentradas em períodos de conflito;

• pagas com cartão corporativo sem prestação de contas;

• classificadas genericamente como “despesas comerciais”.

Uma viagem empresarial legítima costuma deixar rastros:

• reunião com cliente;

• proposta comercial;

• contrato;

• relatório;

• agenda;

• e-mails;

• comprovantes de deslocamento;

• resultado comercial;

• autorização interna;

• compatibilidade com o porte da empresa.

Sem esses elementos, a despesa deve ser questionada.

Despesas pessoais ou majoradas reduzem o resultado da empresa.

Se a apuração de haveres considerar o desempenho econômico, a margem operacional ou o patrimônio líquido ajustado, esses lançamentos podem prejudicar diretamente o sócio retirante.

Exemplo:

• despesas pessoais indevidamente lançadas em 24 meses: R$ 500.000,00;

• pró-labore artificialmente majorado: R$ 700.000,00;

• total de redução indevida do resultado: R$ 1.200.000,00;

• participação do sócio retirante: 30%;

• impacto potencial nos haveres: R$ 360.000,00.

Esse tipo de demonstração numérica é essencial para tornar a tese compreensível e juridicamente útil.

11. A contabilidade formal pode esconder a realidade econômica

A contabilidade pode registrar uma despesa como “viagem”, “representação”, “administração”, “consultoria” ou “pró-labore”.

Mas a classificação contábil não resolve a questão.

A pergunta correta é:

essa despesa foi necessária, proporcional e realizada no interesse da sociedade?

Se a resposta for negativa, pode haver necessidade de ajuste no balanço de determinação.

O balanço de determinação não deve apenas reproduzir a contabilidade ordinária. Ele deve buscar o valor real da sociedade, com avaliação adequada de ativos tangíveis e intangíveis, passivos e demais elementos econômicos relevantes na data da resolução.

O procedimento dos arts. 599 a 609 do CPC foi criado justamente para organizar essa apuração, com fixação da data da resolução, critério de cálculo e nomeação de perito.

12. Provas relevantes sobre ativos intangíveis

Para demonstrar a existência e o valor dos intangíveis, podem ser úteis:

• contratos recorrentes;

• relação histórica de clientes;

• faturamento por cliente;

• margem por produto ou serviço;

• registros de marca;

• domínio de internet;

• redes sociais comerciais;

• avaliações de mercado;

• relatórios de vendas;

• propostas comerciais;

• histórico de renovação contratual;

• carteira de pedidos;

• reputação online;

• cadastros em marketplaces;

• licenças e certificações;

• material publicitário;

• pesquisas de satisfação;

• base de dados;

• manuais internos;

• softwares próprios;

• contratos de tecnologia;

• documentos de know-how;

• comparativos com empresas do mesmo setor.

O objetivo é demonstrar que a empresa não vale apenas pelo que possui fisicamente, mas pelo que é capaz de gerar economicamente.

13. Provas relevantes sobre pró-labore turbinado

Para investigar remuneração artificial, devem ser examinados:

• histórico de pró-labore dos sócios;

• atas de aprovação;

• alterações contratuais;

• comprovantes de pagamento;

• folhas de pagamento;

• declarações fiscais;

• comparação com remuneração de mercado;

• funções efetivamente exercidas;

• carga horária;

• evolução do faturamento;

• evolução do lucro;

• pagamentos de bônus;

• reembolsos adicionais;

• ajuda de custo;

• cartões corporativos;

• distribuição de lucros antes e depois da saída;

• demonstrações de resultado mensais.

O ponto central é verificar se o aumento corresponde a serviço real ou se foi forma de captura de resultado.

14. Provas relevantes sobre despesas pessoais e viagens majoradas

Para despesas pessoais, viagens e reembolsos, devem ser analisados:

• extratos de cartões corporativos;

• notas fiscais;

• recibos;

• relatórios de viagem;

• agenda de reuniões;

• e-mails com clientes;

• contratos firmados após a viagem;

• autorização interna;

• política de reembolso;

• identificação dos acompanhantes;

• finalidade declarada;

• destino;

• período;

• valores médios praticados;

• comparação com períodos anteriores;

• pagamentos em finais de semana e feriados;

• despesas em locais incompatíveis com a atividade;

• lançamentos genéricos;

• ausência de prestação de contas.

A perícia deve separar despesa empresarial legítima de gasto pessoal transferido indevidamente à sociedade.

15. Quesitos periciais estratégicos

A seguir, alguns quesitos úteis para casos envolvendo intangíveis, pró-labore e despesas pessoais:

1. Quais ativos intangíveis foram identificados na sociedade na data-base da resolução?

2. A sociedade possuía marca, nome comercial, carteira de clientes, contratos recorrentes, fundo de comércio, know-how, tecnologia, licenças ou canais de venda com valor econômico?

3. Esses intangíveis foram considerados no balanço de determinação?

4. Houve transferência de clientes, contratos, marca, domínio, redes sociais ou equipe comercial para empresa relacionada?

5. Qual o impacto econômico da carteira de clientes na avaliação da sociedade?

6. Houve aumento de pró-labore dos sócios remanescentes no período anterior ou posterior à data-base?

7. Esse aumento foi aprovado regularmente?

8. O pró-labore é compatível com o histórico da empresa e com padrões de mercado?

9. Houve pagamento de bônus, gratificações, ajuda de custo ou reembolsos extraordinários a sócios remanescentes?

10. Foram identificadas despesas pessoais lançadas como despesas empresariais?

11. As despesas de viagem possuem comprovação de finalidade empresarial?

12. Houve viagens com familiares, destinos incompatíveis ou gastos sem relação com o objeto social?

13. Quais despesas devem ser glosadas ou reclassificadas para fins de apuração de haveres?

14. Qual seria o resultado e o patrimônio líquido ajustado com a exclusão das despesas indevidas?

15. Qual o impacto desses ajustes no valor dos haveres do sócio retirante?

Esses quesitos ajudam a deslocar a perícia da simples conferência de lançamentos para a análise da substância econômica das operações.

16. A importância da análise por período

Assim como ocorre em outras fraudes de apuração de haveres, é essencial comparar períodos antes e depois da data-base.

A perícia deve verificar:

• evolução do pró-labore nos últimos anos;

• aumento de despesas administrativas;

• crescimento de gastos com viagens;

• mudança no padrão de reembolsos;

• queda de margem operacional;

• crescimento de despesas sem aumento de receita;

• reversão de gastos após a saída do sócio;

• transferência de intangíveis para terceiros;

• manutenção da clientela sob outra estrutura.

A manipulação costuma deixar rastros temporais.

Se a empresa mantinha determinado padrão por anos e, justamente próximo à saída do sócio, passa a registrar aumentos expressivos de remuneração, viagens, consultorias e despesas pessoais, há motivo concreto para investigação.

17. Teses jurídicas possíveis

Dependendo do caso, podem ser sustentadas teses como:

• necessidade de inclusão dos ativos intangíveis no balanço de determinação;

• reavaliação da carteira de clientes e do fundo de comércio;

• ajuste do resultado por despesas pessoais indevidas;

• glosa de viagens sem finalidade empresarial;

• reclassificação de pró-labore artificialmente elevado;

• reconhecimento de distribuição disfarçada de lucros;

• violação da boa-fé objetiva;

• abuso de direito;

• descumprimento dos deveres de lealdade e transparência;

• responsabilização de administradores;

• exibição de documentos;

• produção antecipada de provas;

• retificação do laudo pericial;

• complementação da perícia;

• recálculo dos haveres.

A tese central deve ser clara:

o sócio retirante não pode ser obrigado a suportar a redução artificial do valor da empresa causada pela ocultação de intangíveis ou pela apropriação disfarçada de resultados pelos sócios remanescentes.

18. Como apresentar o prejuízo em números

A tese ganha força quando o prejuízo é quantificado.

Exemplo:

• valor estimado da carteira de clientes omitida: R$ 1.500.000,00;

• despesas pessoais indevidamente lançadas: R$ 300.000,00;

• excesso de pró-labore em relação ao mercado: R$ 600.000,00;

• viagens sem comprovação empresarial: R$ 200.000,00;

• impacto total potencial: R$ 2.600.000,00;

• participação do sócio retirante: 25%;

• diferença potencial nos haveres: R$ 650.000,00.

Esse tipo de quadro ajuda o juiz e o perito a compreenderem que o tema não é meramente contábil, mas patrimonial.

O que está em discussão é a recomposição da base econômica correta da apuração.

19. Atuação preventiva do sócio retirante

O sócio que percebe sinais de conflito deve, sempre que possível, preservar elementos de prova antes da ruptura definitiva.

Medidas úteis:

• guardar balancetes;

• preservar demonstrações de resultado;

• levantar lista de clientes;

• documentar contratos recorrentes;

• registrar existência de marca, domínio e redes sociais;

• acompanhar alterações de pró-labore;

• solicitar formalmente documentos;

• guardar comunicações sobre despesas;

• observar uso de cartão corporativo;

• documentar viagens suspeitas;

• verificar empresas relacionadas;

• preservar relatórios comerciais;

• acompanhar faturamento por cliente;

• registrar negativa de acesso a informações.

A prova obtida antes do litígio muitas vezes vale mais do que a tentativa posterior de reconstruir os fatos.

20. Conclusão

Na apuração de haveres, a manipulação do valor da empresa pode ocorrer por caminhos sofisticados.

Em minhas mais de 4 décadas de atuação como advogado e ex perito contábil, sinceramente, já vi de tudo: a criatividade de sócios remanescentes desonestos para sonegar informações, majorar despesas ou antecipá-las, inventar investimentos etc. chega às raias do absurdo, e só um olhar cirúrgico nos lançamentos tem o condão de identificar tais fraudes, quantificá-las e prová-las. É um trabalho meticuloso.

A sociedade pode parecer pouco valiosa porque seus ativos intangíveis não foram reconhecidos. Pode parecer pouco lucrativa porque os sócios remanescentes aumentaram artificialmente o próprio pró-labore. Pode parecer onerosa porque despesas pessoais, familiares ou viagens sem finalidade empresarial foram lançadas como custos da operação.

O resultado é sempre o mesmo: redução artificial da base de cálculo dos haveres.

Por isso, a análise não deve se limitar ao balanço formal.

É preciso investigar o que a empresa realmente possuía, quanto ela efetivamente gerava, quais despesas eram legítimas e quais valores foram apropriados pelos remanescentes sob aparência de remuneração, reembolso ou gasto operacional.

A pergunta decisiva não é apenas:

quanto aparece na contabilidade?

A pergunta correta é:

quanto a empresa realmente valia antes de seus intangíveis serem ignorados e seus resultados serem artificialmente consumidos por despesas indevidas?

Quando essa pergunta não é feita, a apuração de haveres pode deixar de ser instrumento de justiça societária e se transformar em mecanismo de empobrecimento do sócio retirante.