Cuidado com Refinanciamentos: Consolidação ilegal de contratos antigos + Seguro + Juros Ocultos = Confissão de Dívida Irregular

Os maiores prejuízos são gerados quando sua empresa refinancia uma divida.

Confissão de Dívida Irregular

1. O cenário da fraude

Pretemos atenção no seguinte caso concreto de nosso escritório: uma empresa contratou com um grande banco um empréstimo com as seguintes características:

• Valor financiado: R$ 187.420,00

• Valor liberado: R$ 166.941,20

• Taxa de juros: 1,88% a.m.

• Número de parcelas: 96

• IOF: R$ 885,20

• Seguro prestamista: R$ 19.593,60 (11,74% do valor financiado)

• Prestação: R$ 4.255,10

Verifique que o seguro foi cobrado antecipadamente.

Até aqui, nenhuma irregularidade ocorreu.

2. A fabricação da confissão de Dívida Irregular

Depois de pagas 3 parcelas ele recebe uma ligação do banco informando que os juros diminuíram e para 1,29% a.m. e ele poderia pegar emprestado mais R$ 100 mil que as parcelas continuariam quase as mesmas, sendo cobrado, desta vez, um seguro prestamista maior, no valor de 33.269,10.

E assim sucessivamente, ele refinanciou o contrato inicial por 4 vezes, sempre pagando novo seguro prestamista a cada refinanciamento.

A cada operação o banco apresentou à empresa 3 propostas de outras seguradoras, todas de valor mais elevado, conseguindo a assinatura de seu representante optando pelo seguro prestamista da operadora do próprio banco.

Até este ponto, tudo aparenta estar dentro da mais absoluta legalidade, certo? ERRADO. Senão, vejamos:

3. A autópsia da fraude

Ao assinar o primeiro contrato, a empresa pagou, antecipadamente, um seguro prestamista que cobriria 96 parcelas. Contudo, após o pagamento de 3 delas esse contrato foi resolvido (quitado), dando lugar a outro, com parcelas diferentes, datas de vencimentos diferentes, base de cálculo diferente, juros diferentes, tudo diferente.

Ao assinar o segundo contrato com o primeiro quitado, lhe foi cobrado novo seguro garantindo o pagamento das 96 parcelas futuras deste contrato.

Ocorre que, com a quitação do 1º contrato, ocorreu a revogação tácita da apólice, visto que ela passou a garantir 93 parcelas de um contrato que já havia sido encerrado. Ou seja, não garantia mais nada.

De acordo com a SUSEP e o Código Civil, deveria ter ocorrido a devolução proporcional dos seguros prestamistas pagos (93/96) ou, ao menos, o abatimento desse valor proporcional nos seguros da base de cálculo do contrato que o sucedeu, reduzindo as parcelas do mesmo. Percebe a ocorrência de uma confissão de Dívida Irregular?

Mas isso jamais ocorreu: o banco reteve o seguro prestamista irregularmente ao invés de devolver ao cliente. Mas que consequências isso pode ter na relação entre as partes? Leia até o final, pois você vai se surpreender.

4. As consequências patrimoniais da fraude

Muitos empresários convivem durante anos com uma sensação incômoda: a empresa paga, paga, paga — mas a dívida bancária parece nunca diminuir.

O gerente oferece uma renegociação. Depois, outra. Em seguida, uma nova “oportunidade” de reduzir a taxa de juros, liberar um capital extra e manter a parcela em valor “parecido”.

A proposta parece razoável. Afinal, a taxa nominal diminui, o banco libera novo crédito e a empresa ganha fôlego no caixa.

Mas, em muitos casos, é exatamente nesse ponto que nasce o problema.

5. Possibilidades de solução

 Identificado o ciclo crônico de parcelas sem fim, nunca se deve ingressar em uma aventura judicial como uma tentativa de simplesmente deixar de pagar uma dívida.

Pelo contrário, uma revisional de contrato bancário empresarial deve ser uma medida técnica, jurídica e contábil, que abranja todas as operações ocorridas na conta desde sua abertura, e destinada a responder uma pergunta essencial:

• quanto a empresa realmente deve ao banco, depois de retirados os encargos indevidos, os seguros prestamistas retidos irregularmente, os juros futuros não abatidos e os valores cobrados sobre bases artificialmente infladas? 

Essa pergunta é muito mais importante do que parece.

Em operações empresariais, uma diferença aparentemente pequena na origem do contrato pode se transformar, ao longo de sucessivos refinanciamentos, em centenas de milhares ou milhões de reais, sem que sequer o empresário se dê conta de que foi enganado.

Mais adiante retomaremos os cálculos do caso concreto apresentado para que você veja o tamanho do prejuízo imputado à empresa nossa cliente.

6. O refinanciamento de empréstimo: solução aparente, prejuízo oculto

 O refinanciamento de empréstimo bancário empresarial costuma ser apresentado como uma solução simples.

A empresa possui um contrato em andamento. Já pagou algumas parcelas. O banco oferece um novo contrato, com taxa menor, prazo maior ou liberação de novo valor. O contrato antigo é “quitado” e substituído por uma nova operação. O empresário, pressionado pelo caixa, aceita.

Na aparência, tudo parece legítimo.

O banco diz que a taxa diminuiu. O gerente informa que a parcela ficará próxima da anterior. A empresa recebe um valor novo em conta. O contrato antigo desaparece do sistema e nasce uma nova dívida, o contrato da confissão de Dívida Irregular.

O problema está no que raramente é explicado: como o banco calculou o saldo do contrato antigo no momento da liquidação antecipada?

Essa pergunta é decisiva.

7. A consolidação do contrato antigo sem o deságio das parcelas vicendas

Quando um contrato é liquidado antes do prazo, as parcelas futuras não podem ser simplesmente tratadas como se fossem todas devidas em seu valor cheio. Nessas parcelas futuras existem juros ainda não vencidos, encargos futuros, custo financeiro não realizado e, muitas vezes, seguro prestamista calculado para um período que não existirá mais.

Se a operação foi feita para 96 meses, mas foi encerrada no 3º mês, a empresa não pode suportar o custo de cobertura securitária de 93 meses que jamais serão protegidas. Da mesma forma, não faz sentido que juros embutidos em parcelas futuras sejam incorporados integralmente ao novo contrato.

Quando isso ocorre, a nova operação nasce contaminada.

A empresa acredita que está começando um novo financiamento, mas, na verdade, está carregando valores indevidos para dentro dele uma base de cálculo ilegalmente inflada.

E o pior: a partir dessa base inflada, o banco passa a cobrar novos juros, nova capitalização, novo seguro prestamista e novas parcelas.

É por isso que a revisional de contrato bancário empresarial deve analisar toda a cadeia de contratos, e não apenas o último contrato em aberto. Fora disso, é aventura jurídica.

8. Seguro prestamista em contrato bancário empresarial: o problema não é apenas a venda casada, é a mecânica da operação

 Muito se fala em venda casada nos contratos bancários. De fato, a imposição de seguro contratado com o próprio banco, de seu grupo econômico ou com seguradora indicada por ele pode caracterizar abusividade, especialmente quando o cliente não possui liberdade real de escolha.

Contudo, há uma irregularidade mais sofisticada e, muitas vezes, mais lucrativa para o banco: a retenção do prêmio não coberto pelo seguro prestamista.

O seguro prestamista tem função acessória. Ele existe para garantir o pagamento de uma obrigação principal: o empréstimo, financiamento, capital de giro ou outra dívida bancária.

Se a dívida é liquidada antecipadamente, refinanciada ou substituída por outro contrato, a cobertura vinculada ao contrato anterior perde sua razão econômica naquilo que corresponde ao período ainda não transcorrido.

Em linguagem simples: se a empresa pagou um seguro para cobrir 96 meses, mas aquele contrato acabou no 3º mês, há um prêmio correspondente a 93 meses de cobertura que não será mais prestada nos moldes originais.

Esse valor não pode simplesmente desaparecer e ser incorporado ao patrimônio do banco.

Na prática bancária, entretanto, é comum que o contrato antigo seja encerrado sem que o prêmio proporcional do seguro seja devolvido ou abatido no saldo devedor. Em seguida, o banco celebra um novo contrato e cobra um novo seguro prestamista, agora calculado sobre uma nova base.

Esse mecanismo provoca três efeitos graves:

• Primeiro, o banco retém valor que não corresponde mais a risco efetivamente suportado.

• Segundo, o saldo do contrato seguinte nasce maior do que deveria, porque não recebeu o abatimento do seguro proporcionalmente não utilizado.

• Terceiro, a empresa passa a pagar juros sobre uma base de cálculo contaminada por valor que deveria ter retornado ao seu caixa, o que resulta em parcelas de valor maior.

Esse é o ponto que muitos empresários, contadores e até advogados deixam passar. O debate não se limita a saber se o seguro foi ou não aceito.

Ainda que o banco tenha apresentado propostas de seguradoras e ainda que a empresa tenha escolhido uma delas, permanece a pergunta: o que aconteceu com o prêmio não utilizado quando o contrato anterior foi quitado antecipadamente?

Essa pergunta pode valer muito, muito dinheiro.

9. Análise do “efeito cascata” dos refinanciamentos

 O maior perigo dos refinanciamentos sucessivos está no efeito cascata.

Imagine a seguinte sequência:

A empresa contrata o primeiro empréstimo. Nele, há seguro prestamista cobrado antecipadamente. Após poucas parcelas, o banco oferece novo contrato. O contrato antigo é liquidado. O seguro anterior não é devolvido proporcionalmente. O saldo é levado para a nova operação. Novo seguro é cobrado. Depois de algum tempo, ocorre uma nova renegociação. O mesmo procedimento se repete. Essa sequência lhe parece familiar?

Em cada etapa, a irregularidade anterior é carregada para o contrato seguinte.

Com isso, o problema deixa de ser pontual e se transforma em uma distorção estrutural da dívida. A base de cálculo cresce artificialmente e exponencialmente. A parcela aumenta. O saldo devedor parece resistir aos pagamentos. A empresa se torna refém de uma dívida que, em parte, foi  construída sobre valores que não deveriam estar ali.

É por isso que é preciso reconstruir a linha do tempo:

• quando o primeiro contrato foi assinado;

• qual foi o valor efetivamente liberado;

• qual foi o seguro embutido;

• quantas parcelas foram pagas;

• em que data houve a liquidação antecipada;

• qual era o saldo real do contrato anterior;

• qual valor deveria ter sido abatido;

• qual prêmio de seguro deveria ter sido devolvido;

• qual foi a base utilizada no contrato seguinte;

• qual parcela foi cobrada;

• qual parcela seria correta a cada contrato;

• qual a diferença entre o que foi pago e o que deveria ter sido pago

• e qual foi o impacto acumulado até a quitação final.

Somente essa reconstrução permite saber se a dívida era verdadeira ou se parte dela foi criada por uma engenharia financeira invisível.

10. O caso concreto deste artigo: quando a dívida bancária esconde um crédito milionário

 Para tornar o tema mais claro, vejamos a continuação da análise do caso de nosso escritório baseada em uma cadeia de contratos sucessivos, com valores compatíveis com operações empresariais de capital de giro.

A empresa contratou sucessivos empréstimos bancários, todos com seguro prestamista e todos refinanciados antes do prazo final, exceto o último. Em cada refinanciamento, o banco liquida o contrato anterior e cria uma nova operação, como falamos até aqui.

1. No primeiro contrato, a empresa recebe R$ 166.941,20 e suporta seguro prestamista embutido de R$ 19.593,60. Após apenas 3 parcelas pagas, o banco oferece novo contrato.

   
   

2. No segundo contrato, a empresa recebe R$ 283.072,30, com novo seguro de R$ 33.269,10. O problema é que o seguro proporcional do primeiro contrato não foi devolvido ou abatido. O saldo anterior, portanto, já entra contaminado.

   
   

3. No terceiro contrato, o salto se torna mais agressivo. O banco consolida o saldo em R$ 519.857,90 (multiplica o restante das parcelas pelo valor de cada parcela, sem abater os juros futuros, ou seja, sem fazer o deságio das parcelas vincendas obrigatória por lei), mas a análise técnica aponta que o saldo real, trazido a valor presente e depurado dos encargos indevidos, seria de R$ 253.017,40. A diferença é expressiva: R$ 266.840,50 inseridos na base da nova dívida.

   
   

4. No quarto contrato, a distorção se consolida. O banco exige parcela mensal de R$ 14.859,90. A auditoria indica que a parcela correta, sem os abusos acumulados, seria de R$ 5.115,70.A diferença mensal é de R$ 9.744,20.

Em um contrato de 96 meses, essa diferença mensal gera um excesso de pagamento de R$ 935.443,20 apenas nas parcelas.

Além disso, no último contrato, o banco cobrou seguro de R$ 81.170,50. A análise proporcional indica que o prêmio correto, calculado sobre a base efetivamente devida, seria de R$ 9.521,30. A diferença de seguro chega a R$ 71.649,20.

Somando-se o excesso das parcelas e o excesso do seguro, chega-se a um indébito nominal de R$ 1.007.092,40.

Foi esse o valor, até os centavos, que a empresa pagou a mais, ao longo de 8 anos - uma sangria totalmente ilegal.

Esse é o ponto que o empresário precisa enxergar: a discussão não é meramente acadêmica. Uma revisional de contrato bancário empresarial pode revelar que a empresa não apenas pagou mais do que devia, mas financiou durante anos uma dívida artificialmente construída.

11. A empresa quitou o contrato até o final: ainda assim pode haver direito de restituição?

 A resposta é direta e simples: Sim.

Como a prática bancária prevê o débito automático das parcelas, os efeitos desses valores irregularmente cobrados continuam tendo seus efeitos na conta de cheque especial empresarial, até os dias atuais. Assim, não há que se falar em prescrição.

Aliás, quando a empresa quita o contrato até o final, o problema muda de natureza.

Enquanto o contrato ainda está em andamento, a discussão normalmente envolve redução de parcela, recálculo de saldo devedor, afastamento de encargos e revisão da dívida.

Mas, quando a empresa pagou tudo até a última parcela, a questão passa a ser outra: quanto foi pago indevidamente e deve ser restituído?

Muitos empresários acreditam que, depois da quitação, nada mais pode ser discutido. Essa é uma percepção equivocada.

A quitação formal do contrato significa apenas que, na visão do banco, a dívida foi encerrada. Não significa que todos os valores cobrados foram corretos. Não significa que o saldo anterior foi calculado adequadamente. Não significa que os seguros prestamistas foram devolvidos proporcionalmente. Não significa que não houve excesso.

Por isso, uma diligente revisional de contrato bancário empresarial também pode ter finalidade recuperatória. O objetivo deixa de ser apenas reduzir dívida futura e passa a ser recuperar valores pagos a maior no passado.

Porém, nenhum banco irá espontaneamente ou depois de mero pedido ao gerente devolver o que foi cobrado indevidamente. Apenas ingressando em juízo e sendo obrigado pelo juiz é que o banco devolverá à empresa o que ilegalmente cobrou.

Além disso, om o ingresso na justiça, esses valores deverão ser devolvidos com correção monetária e juros.

O tempo pode aumentar muito o valor da condenação contra o banco

Uma das estratégias mais comuns das instituições financeiras é prolongar a discussão judicial. Recursos, impugnações, incidentes, discussões sobre perícia e debates técnicos podem fazer um processo durar alguns anos.

Mas, quando o direito é reconhecido pelo judiciário, o tempo também pode produzir um efeito financeiro contrário: correção monetária e juros legais sobre o valor pago indevidamente sobem, e muito.

No exemplo analisado, o principal histórico do indébito foi estimado em R$ 1.007.092,40. Com atualização monetária e juros legais ao longo de alguns anos de tramitação, esse valor pode triplicar.

E esse fenômeno inibe qualquer intenção do banco de continuar com a ação: ele prefere pagar o valor mais baixo agora que pagar muito mais daqui, por exemplo, a dois anos.

Portanto, em uma revisional de contrato bancário empresarial, não basta ganhar a tese. É preciso liquidar corretamente o julgado. Um erro de cálculo na fase de cumprimento de sentença pode custar à empresa centenas de milhares de reais.

Quais documentos a empresa deve reunir para uma análise bancária?

Antes de ingressar com qualquer ação, é recomendável realizar uma auditoria jurídica e financeira preliminar. Para isso, a empresa deve reunir o maior número possível de documentos.Os principais são:

• contratos originais;

• cédulas de crédito bancário;

• aditivos e renegociações;

• extratos da conta corrente;

• comprovantes de liberação dos valores;

• demonstrativos de evolução da dívida;

• boletos;

• comprovantes de pagamento;

• apólices ou certificados de seguro prestamista;

• propostas de seguro apresentadas;

• comprovantes de prêmios pagos;

• demonstrativos de quitação antecipada;

• relatórios de saldo devedor;

• e comunicações do banco.

Quando o banco não fornece a documentação completa, isso também pode ser relevante. A empresa tem o direito de compreender a origem, a composição e a evolução da dívida que lhe é cobrada.

A ausência de memória de cálculo clara, especialmente em refinanciamentos sucessivos, é um sinal de alerta.

Sinais de que sua empresa pode precisar de uma revisional de contrato bancário empresarial

Alguns sintomas indicam que a empresa deve submeter seus contratos a uma análise especializada:

• a dívida foi renegociada várias vezes;

• o banco ofereceu “troco” ou novo crédito mantendo parcela semelhante;

• houve contratação de seguro prestamista em mais de uma operação;

• o contrato anterior foi liquidado antes do prazo;

• a empresa não recebeu devolução proporcional do seguro;

• o saldo devedor parecia não diminuir apesar dos pagamentos;

• a taxa nominal caiu, mas a parcela aumentou;

• o valor efetivamente liberado foi menor do que o valor contratado;

• o banco não apresentou memória de cálculo;

• houve cobrança de tarifa ou seguro sem explicação adequada;

• a empresa quitou o contrato, mas suspeita que pagou muito além do devido;

• ou o banco ajuizou execução com base em saldo que não confere com a realidade financeira da operação.

Esses sinais não significam, automaticamente, que houve abusividade. Mas significam que há motivo suficiente para uma análise técnica.

A revisional de contrato bancário empresarial exige advocacia com expertise contábil e pericial

A defesa da empresa em contratos bancários não pode ser feita apenas com indignação. É preciso prova.

O Judiciário não revisa contratos com base em frases genéricas. Alegar “juros abusivos” sem demonstrar a abusividade raramente é suficiente. O caminho mais eficiente é apresentar uma tese clara, documentos, memória de cálculo, comparação entre o valor cobrado e o valor devido, e demonstração objetiva do excesso.

É por isso que a revisional de contrato bancário empresarial exige atuação multidisciplinar. O advogado precisa compreender a tese jurídica, mas também precisa dialogar com a matemática financeira. Precisa saber onde procurar o erro, como ele se propaga e como ele aparece no saldo final.

A experiência contábil-pericial é especialmente importante nos casos de:

• capital de giro;

• cédulas de crédito bancário;

• conta garantida;

• renegociações sucessivas;

• empréstimos com seguro prestamista;

• financiamentos com liquidação antecipada;

• operações com liberação parcial de crédito;

• execuções bancárias;

• e cumprimento de sentença envolvendo recálculo de dívida.

O banco tem sistemas, departamentos jurídicos, áreas de risco e modelos internos de cálculo. A empresa não pode enfrentar essa estrutura apenas com uma leitura superficial do contrato.

O que uma ação revisional de contrato bancário empresarial pode pedir?

Cada caso depende da documentação, mas uma ação revisional bem estruturada pode buscar:

• a revisão da cadeia contratual;

• a apresentação completa dos contratos e demonstrativos;

• o recálculo do saldo devedor;

• a exclusão de encargos indevidos;

• o abatimento de prêmios de seguro não restituídos;

• a devolução proporcional do seguro prestamista;

• a redução do saldo anterior a valor presente na liquidação antecipada;

• a apuração de excesso de cobrança;

• a compensação dos valores pagos a maior;

• a restituição simples do indébito;

• a discussão de repetição em dobro, quando houver base probatória para isso;

• a realização de perícia contábil;

• a suspensão ou adequação de cobranças;

• a defesa em execução bancária;

• e a liquidação correta de sentença favorável à empresa.

O pedido deve ser tecnicamente construído. Em matéria bancária, uma petição genérica costuma favorecer o banco. Já uma ação fundada em documentos, cálculos e demonstração cronológica da evolução contratual tende a tornar a discussão muito mais objetiva.

Revisional de contrato bancário empresarial: prevenção também é estratégia

Nem toda atuação precisa começar com processo judicial.

Em muitos casos, a empresa pode realizar uma auditoria preventiva antes de renegociar. Isso é especialmente importante quando o banco oferece uma nova operação para “organizar” dívidas anteriores.

Antes de assinar uma nova renegociação, a empresa deve saber:

• qual é o saldo real do contrato atual;

• quanto foi pago até agora;

• qual parcela do saldo corresponde a juros futuros;

• se há seguro prestamista proporcional a devolver;

• se a nova taxa realmente reduz o custo total;

• qual será o CET da nova operação;

• se haverá novo seguro;

• se haverá tarifas;

• se o novo contrato apenas empurra o problema para frente;

• e se o banco está incorporando encargos indevidos ao novo saldo.

Uma análise prévia pode impedir que a empresa assine uma dívida contaminada e carregue o problema por mais anos.

Conclusão: sua empresa pode estar pagando uma dívida maior do que a real

A revisional de contrato bancário empresarial é uma ferramenta de proteção do caixa, do patrimônio e da continuidade da empresa.

Refinanciamentos sucessivos, seguros prestamistas, liquidações antecipadas mal calculadas e saldos devedores sem memória clara podem esconder cobranças muito superiores ao valor efetivamente devido.

O empresário não deve aceitar como verdade absoluta o saldo apresentado pelo banco. O sistema bancário calcula a dívida a partir de seus próprios critérios, mas esses critérios podem e devem ser confrontados quando houver indícios de abusividade.

Se sua empresa contratou capital de giro, empréstimos, cédulas de crédito bancário, seguros prestamistas ou renegociações sucessivas, talvez seja hora de fazer uma pergunta simples:o banco está cobrando o que sua empresa deve ou está cobrando uma dívida artificialmente inflada?

Nosso escritório atua na análise de contratos bancários empresariais, ações revisionais, defesa em execuções, auditoria jurídica de dívidas, discussão de seguros prestamistas e recálculo de saldos devedores.

Antes de assinar nova renegociação, entregar novas garantias ou aceitar uma execução bancária como inevitável, submeta os contratos da sua empresa a uma análise técnica.

Em muitos casos, a diferença entre pagar e se defender está em descobrir o que o banco não explicou.

/autor Angelo Marcelo Gasperini

Advogado e ex-perito contábil

Nota de esclarecimento:

Este artigo tem finalidade exclusivamente informativa e educativa. As referências a eventuais irregularidades bancárias são feitas em caráter técnico, exemplificativo e dependem sempre da análise concreta de documentos e provas.

Não se afirma que todos os bancos, gerentes ou instituições financeiras pratiquem condutas ilícitas ou abusivas, reconhecendo-se que muitos profissionais atuam de forma regular, ética e transparente.

O Autor.

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